Assumirá o governo da Paraíba o segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB), tão logo seja publicado o acórdão da sentença no Diário da Justiça. Maranhão perdeu as eleições por uma diferença de 2% dos votos.

Reeleito em 2006, Cássio perdeu o mandato porque distribuiu dinheiro público a eleitores, através de um programa assistencial.

Além do já cassado Cássio Cunha Lima, existem mais sete governadores que podem perder os mandatos em favor aos segundos colocados nas eleições de 2006.

Encontram-se na mira do TSE os governadores de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Maranhão, Jackson Lago (PDT), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de Sergipe, Marcelo Deda (PT) e de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB).

O processo de cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), está no TRE daquele estado aguardando julgamento.

A totalidade dos processos pendentes no TSE tem a mesma motivação do que cassou o mandato de Cássio: abuso do poder econômico, abuso do poder político e captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

Portanto, a tendência é a cassação de todos.

Entre os governadores processados existe um que merece um registro mais alongado, pois tem coisas do arco da velha.

No agravo de instrumento 9275 contra a decisão contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que extinguiu a ação do partido contra o governador reeleito do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, o governador tem a ilustre companhia do senador reeleito José Sarney.

O recurso pede a cassação do registro das candidaturas e a inelegibilidade de Waldez e Sarney por prática de abuso de poder político e econômico, haja vista desrespeitaram a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Com certeza, nunca antes na história recente das eleições brasileiras, uma legenda transmitiu ao vivo e a cores por uma cadeia estadual de rádio e televisão uma convenção partidária para homologar candidaturas e coligações.

Só a ousadia de Sarney pode ter permitido acontecimento dessa monta, assim como só o prestigio do maranhense pode fazer com que o processo em que é pedida a cassação do seu mandato ande a passos de jabuti.

Esse processo está parado na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) desde dezembro de 2007. Em contrapartida o pedido de cassação contra o governador do Maranhão, Jackson Lago, desafeto político de Sarney, impetrado pela coligação da candidata derrotada Roseana Sarney foi recebido e despachado no mesmo dia.

O andamento mostra que o processo contra Jackson foi recebido na PGE no dia 08 de junho de 2007, às 12h38minh. E em apenas um minuto, às 12h39minh, a PGE manifestou-se e em pouco mais de 30 minutos, já estava sendo recebido pela Coordenadoria de Processamento (CPRO). Todo andamento no mesmo dia 08.

Já o processo que pede a cassação de Waldez e Sarney impetrado pelo candidato derrotado a vice-governador no Amapá, Joel Cilião, já foi duas vezes para a PGE. Da primeira vez demorou 19 dias para ser despachado. Chegou dia 19 de outubro e foi despachado no dia 07 de novembro. Na mesma data foi recebido e devolvido pela CPRO para a PGE. E desde então permanece ali parado.

De lá para cá, já se passou um ano, sem mais nenhuma movimentação. Enquanto o processo contra o atual governador movido pelo grupo Sarney move-se quase que diariamente.

Dos sete processos com pedido de cassação do mandato do governador Waldez, dois estão desde setembro em mãos do ministro Fernando Gonçalves.

Quem quiser comprovar basta acompanhar os processos no site do TSE.

Quem sabe agora com a cassação de Cássio, a fila ande mais rápido.

Enquanto isso, num “puxadinho”, espremido entre assessores de segundo e terceiro escalão, estava o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a cassação no plenário.

2 – “Denunciado no STF por formação de quadrilha, falsificação de documento público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Denunciado ainda por quebra de sigilo funcional, prevaricação, quebras de sigilo bancário e funcional, além de denunciação caluniosa, no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, o deputado Antonio Palocci preside a Comissão Especial que analisa a reforma tributária. Circula pelos salões, negocia com empresários, banqueiros, governadores e ministros.

Enquanto isso, o caseiro Francenildo, que mostrou ao Brasil inteiro que o então ministro mentiu reiteradas vezes ao Congresso, à imprensa, à opinião pública, enfim, ao país todo, o caseiro Francenildo continua desempregado, vivendo de bicos, sem mulher, sem família, sem pouso certo.”

3 – “Responsáveis pela investigação e denúncia de uma das maiores e mais espalhadas séries de crimes financeiros do país, com ramificações no Legislativo, Executivo e Judiciário, o delegado da PF Protógenes Guimarães e o juiz Fausto de Sanctis estão no momento, sob investigação da PF e do Conselho Nacional de Justiça. Enquanto isso, o principal acusado, o banqueiro Daniel Dantas, não consegue parar de rir, junto com seus advogados, que passam os dias a desmoralizar o inquérito, graças, em grande parte, às trapalhadas e impropriedades cometidas pelo próprio delegado.”

(*) Foto: José Dirceu comemora gol no Bezerrão

Muitos eleitores mal sabem que, quando votam em alguém para legislador – deputado, vereador ou senador – na verdade está votando na legenda à qual pertence o candidato. Poucos se detém para saber os princípios das  legendas, uma vez que, passado algum tempo, grande parte dos componentes acabam sendo considerados “farinha do mesmo saco”.  Siglas que se aliam   misturando até  Democracia com Comunismo, como houvesse algo  em comum entre tais agrupamentos.

As reformas completas não vêm, especialmente por que a grande maioria dos legisladores não quer mudar o atual estado de coisas. Deputado é julgado, tem  comprovada a fraude mas  acaba absolvido no plenário e logo é reeleito. Como pode isso acontecer? Pois acontece porque muitos eleitores não sabem em quem estão votando. As legendas somam os votos e os que se elegem  nem sempre tiveram o número de votos para isso.  Quem não se lembra da abominável  “dança das cadeiras”, logo após a posse? Algo repugnante para o eleitor sério.

Mas algo vem acontecendo. Aos trancos e barrancos, a Justiça Eleitoral vem conseguindo mudanças. A mais recente foi a fidelidade partidária. Agora, quem abandona o partido, perde também o mandato. Já se nota hoje praticamente o fim da tristemente referida dança.

Mas, como nossos políticos não aprendem a mudar, o presidente da Câmara Federal (Arlindo Chinaglia – PT –SP), simplesmente se recusa a cumprir decisão judicial e se considera dono de um “poder”, como se fosse verdade. Enfrenta os ministros, chama-os para briga, e quer mostrar que na Câmara manda ele e pronto.

Está mais que na hora de políticos assim se afastarem definitivamente da atividade. O Brasil continua pedindo reformas baseadas em seriedade, coisa pequena entre eles. O deputado foi julgado, seus recursos negados e tem que ser cassado. E o mandato é do Partido e não dele.  Mas o presidente não permite. Está acostumado com os “jeitinhos” que eles costumam usar num ambiente não muito limpo.

(*) Foto: Bandeiras na Praça dos Três poderes em Brasília.

Na carta, Felix usa um tom duro para reclamar a Tarso, responsável pela Polícia Federal, que só foi informado da ação "quase duas horas após a chegada" de policiais federais na Abin e que o vazamento da investigação "revela falta de cuidado na condução de um inquérito sigiloso, comportamento incompatível com a seriedade do tema envolvendo uma agência que trabalha em benefício do Estado e do Presidente da República".

As correspondências, algumas sigilosas, trocadas por Tarso Genro e Jorge Felix, além de ofícios encaminhados aos diretores da Abin, Wilson Trezza, e da PF, Luiz Fernando Corrêa. As cartas são reveladoras do grau de animosidade entre a Abin e a PF que se seguiu após a apreensão feita pela polícia.

A ação, ocorrida no dia 5 e autorizada pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi solicitada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, responsável pela inquérito da Corregedoria da PF que apura o vazamento de dados da Satiagraha.

"É bom porque equilibra o jogo entre os grandes bancos brasileiros. Aumenta a competição. É bom que o BB e a Caixa tenham um poder de competição com os grandes bancos brasileiros de modo a beneficiar os correntistas, os que tomam crédito no mercado. Vimos que é importante, em um momento de crise financeira como esse, termos bancos públicos fortes e importantes", disse Mantega. 

Segundo ele, a aquisição também fortalece o Banco do Brasil, que passa a contar com mais 300 agências no estado de São Paulo, onde a instituição do governo federal tinha uma "presença pequena".

Questionado se o BB vai buscar recuperar a liderança de maior banco do país, perdida justamente com a fusão do Itaú com o Unibanco, Mantega respondeu que o importante é que a instituição financeira seja "forte". 

"Que tenha um volume grande de crédito. [O BB] já tinha ativos de R$ 400 bilhões e, com a Nossa Caixa, vai para mais de R$ 450 bilhões. É um banco respeitável, que está entre os 20 maiores do mundo", afirmou.

(*) Foto: Serra, Lula e Mantega fechando o negócio

(*) Texto de apoio: Alexandro Martello

Jungmann disse que Mendes ficou satisfeito ao receber a gravação. “Inicialmente, ele agradeceu muito e, em segundo lugar, ele disse que iria distribuir para os demais membros do Supremo Tribunal Federal”. Ele tomou a iniciativa de entregar o material a Mendes por se tratar de assunto referente ao STF e porque a gravação “reforça a suspeita de que ocorreu monitoramento clandestino do Supremo e especificamente do presidente Gilmar Mendes”.

Em entrevista coletiva após o encontro com o presidente do STF, Jungmann acusou a Polícia Federal de ter realizado “duas operações Satiagraha.". “Há uma Operação Sataiagraha conhecida, oficial, e uma outra operação clandestina, que escutou indevidamente autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A finalidade eu efetivamente desconheço, mas espero que os inquéritos que estão em curso venham a esclarecer isso”, disse.

O parlamentar destacou que tem indícios e a convicção de que houve uma Satiagraha paralela. Ele acrescentou que a “Satiagraha 2” seria uma forma de acumular material para 2010, para a sucessão presidencial. Questionado quem seria o suposto beneficiado, ele disse não saber.

Estranhamente, a Polícia Federal disse que não vai comentar as declarações do deputado.

(*) Texto de apoio: Digo Abreu

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apenas cumpriu a ameaça que ensaiava há tempos.

Garibaldi sentiu que o momento era propício, pois as críticas a MP 446 vinham da oposição e também da base aliada.

O incentivo maior para devolver ao Palácio do Planalto, sem votação, a medida provisória número 446, que renovou o certificado de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades veio dos discursos dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Flávio Arns (PT-PR).

Até o líder do PMDB na Casa, senador Valdir Raupp (RO), não se fez de rogado e criticou a edição da MP 446, principalmente por que existe um projeto tramitando na Câmara sobre a questão.

Garibaldi mediu meticulosamente todas as alternativas de seu ato, inclusive a possibilidade do líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) recorrer a CCJ e ao Plenário. O que foi feito. Ele se baseou no parecer da consultoria do Senado que considerou a MP 446 inconstitucional, pois isenta as instituições sem verificar se preenchem os requisitos para manterem os certificados de filantropia.

Ele sabia que a Câmara dos Deputados, naquele exato momento, tentava aprovar a PEC 511/06, que modifica o rito das MPs, através de um substitutivo do relator do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado em abril na comissão especial.

Garibaldi tinha consciência das dificuldades de aprovação da PEC 511/06, pois ela favorece o Executivo, ao invés de resolver o trancamento da pauta das duas Casas do Congresso. 

A proposta permite, por exemplo, que o Executivo edite MPs de créditos suplementares e especiais, caso os projetos de lei de crédito suplementar e especial enviados pelo governo não sejam aprovados em 75 dias. Se isso ocorrer o governo poderá editar MPs com o mesmo conteúdo do projeto.

Além disso, o texto de Picciani diz que as MPs irão para o primeiro item da pauta já no 16º dia, num trancamento branco. Isso porque só um requerimento que tenha maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) pode modificar essa situação.

Pela legislação vigente o Congresso tem pelo menos uma janela de 45 dias para apreciar uma MP, pelo texto de Picciani, terá apenas 15 dias.

O pior é que foi criada no texto a possibilidade de o governo editar uma MP e poder desistir da sua vigência nos primeiros 15 dias.

Tudo isso pesou na decisão de Garibaldi.

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) reagiu dizendo o óbvio, que o ato de Garibaldi tem cunho político.

Ora bolas! Garibaldi tentou evitar o gesto. Solicitou a José Múcio e ao ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), onde foi formatada a MP, que o governo revogasse a MP 446 e editasse outra com as correções consensuais, mas não foi atendido, restando-lhe apenas a consumação do ato de demonstração de independência do Congresso.

A competência de Jucá, para desgosto de Ideli Salvatti, evitou que a MP perdesse a eficácia, ao recorrer da decisão de Garibaldi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que dará parecer sobre o recurso de Jucá, que depois ainda terá de ser submetido ao plenário.

Nesse episódio uma coisa não pode passar despercebida. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC) e seus liderados se calaram durante toda a discussão, com exceção do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se posicionou contra a atitude de Garibaldi e Flávio Arns que apoiou o ato do presidente do Congresso Nacional.

Coube, além de Jucá e Mercadante, aos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Inácio Arruda (PC do B), Renato Casagrande (PSB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES) defender o governo. 

Aliás, é bom frisar que o gesto de Garibaldi agradou aos peemedebistas de todas às matizes, inclusive a turma de Sarney e Renan, que aproveitou o episódio para mostrar ao presidente Lula que o Congresso Nacional tem mecanismos para atormentar os seus dois últimos anos de governo.

Garibaldi deu o lance, agora resta aguardar como vão se comportar os jogadores, inclusive os áulicos de Lula.

Como disse Pedro Simon: - O Senado está de pé.

- Quando vemos as mortes causadas por danos intencionais, verificamos que o índice no Brasil é praticamente o dobro de qualquer outro país. Não chega a ser o dobro da África do Sul, um país que teve apartheid. A violência, segundo dados da Organização Mundial de Saúde é algo que está produzindo uma verdadeira destruição do ponto de vista da sociedade brasileira - avaliou o diretor do Ipea no Centro Internacional de Pobreza, o pesquisador Milko Maltijascic.

Esse dado refere-se à violência externa exclusivamente. Não inclui, por exemplo, danos auto-imputados, ou seja, suicídio, que no Brasil, de acordo com dados da OMS, representa um índice muito abaixo dos demais países. O índice também não inclui as mortes no trânsito.

- É a violência externa, ou seja, a violência de um contra o outro. O índice de suicídio é baixo, ou seja, o brasileiro quer viver. Não está querendo se matar não - definiu Maltijascic.

(*) Foto: corpo de assassinado no IML

É claro que a constituição, escrita após fazerem tábua rasa do passado, contribuiu para isto. Em lugar de alterar itens que não se enquadravam na constituição dos militares ou mesmo das que a antecederam, os  constituintes, na ânsia de mostrarem serem melhores do que os que os haviam precedido jogaram a experiência dos aproximadamente 100 anos anteriores e jogaram as várias constituições anteriores no lixo e criaram uma constituição como se fossem três cegos descrevendo um elefante. Um pegou a cauda e disse que o animal era parecido com um barbante grosso,, outro pegou numa perna e disse que parecia um barril, e o terceiro pegou na ponta da tromba e disse que parecia um braço coberto de uma roupa áspera.  

Mas não importava mesmo o que fosse a constituição. Vide o PT que boicotou a assinatura desta constituição e agora a considera quase perfeita.

Mas o pior é que mesmo assim, os artigos da constituição e o conjunto das leis brasileiras, no que tange a proteção dos fracos e oprimidos, exceto os mais pobres por serem massa de manobra eleitoral, e os mais ricos por serem vitais para qualquer projeto político, a constituição e o corpo de leis e instituições de salvaguarda não estão em uso.

Portanto o que vemos é um Ivo Cassol voltando ao poder, pessoas que desviaram dinheiro do povo sentando à mesa do presidente após levar leves tapinhas nas mãos, medidas provisórias não sendo sumariamente rejeitadas por não serem matéria urgentes senão para a “Banda dos Sicofantas” também conhecida por Ministério, do Èbrio-no-Poder, ocuparem o tempo do Congresso Nacional em grande parte amplamente irrigado por recursos desviados de seus objetivos.

Exemplos de impunidade como os que temos observado nos últimos cinco anos me levam a fazer uma sugestão aos advogados criminalistas da nação.

Criem uma lista de casos em que apesar das evidências de crime pessoas foram consideradas inocentes. Citem contra cada caso a lei e as evidências existentes e que foram solenemente ignoradas. E depois exijam a liberdade de seus clientes baseados no fato de que no Brasil na verdade não há lei. Ou seja, ha lei, mas os usos e costumes colocaram as leis em desuso, portanto seus clientes não podem ser condenados, aliás, nem sequer podem ser processados.

Atualmente o país caminha célere para estabelecer a “dívida de sangue”. Os familiares de um assassinado, como por exemplo, Celso Daniel poderiam matar os suspeitos da morte do mesmo assim como do advogado Greenhalgh que ajudou a ocultar as provas e não seriam sequer inquiridos na justiça, pois a lei que cobriria o assunto não esta em vigor de uma forma generalizada.

Quanto à lei do porte de armas?  Esqueçam! Na prática é suicídio não portar armas.  Um desafeto ou um bandido pode matá-lo. A lei não funciona para os portadores de AK-47 e AR-15. Portanto a lei é letra morta.

E da próxima vez que o fiscal adentrar seu comércio para dar uma mordida não se esqueça de pedir recibo para contabilizar. Seus acionistas e sócios querem saber o que você faz com este dinheiro e vale mais a opinião deles do que a lei. O fiscal que dê um jeito com os seus para não sofrer sanções.

Mas o Planalto acabou por dar um tiro no pé com a MP 446, ao anistiar impostos em favor de mais de 2 mil entidades filantrópicas – entre elas muitas pilantrópicas – pendentes de documentações e campeãs no rol de irregularidades. O caso deu sobrevida à natimorta CPI das ONGs, prorrogada para março. E abriu crise no Congresso, porque o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu ontem a MP ao Planalto.

O mentor da CPI, senador Héraclito Fortes (foto), conversou ontem com Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social. Pediu que a lista venha a público. Nada feito. Fortes adiantou à coluna que há um levantamento prévio da assessoria técnica da Casa. "Essa anistia chegará a R$ 7 bilhões de sonegação por ano".

Segundo Heráclito, o levantamento prévio feito pela assessoria técnica do Senado "já chegou ao valor de R$ 5 bilhões" que a Receita perderá por ano com isenção de PIS, Cofins e outros tributos com estas entidades.

(*) Texto de apoio: Leandro Mazzini.

O Ministério da Defesa participará da ação de combate à dengue deste ano com 2.321 militares que vão atuar em todo o país em 2008. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao divulgar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa). Serão disponibilizados 201 militares da Marinha, 1.850 do Exército e 270 da Aeronáutica que combaterão os focos do mosquito transmissor da dengue em dez estados brasileiros.

No Acre, 50 deles começam a trabalhar amanhã. Em mais nove estados – do Rio de Janeiro; Bahia; Pará; Minas Gerais; Amazonas; Pernambuco; Ceará; Sergipe e Alagoas – os militares estarão disponíveis e serão acionados quando e para onde o ministério da saúde indicar.

Os militares serão treinados para inspecionar locais com risco de proliferação das larvas do Aedes aegypti e para orientações à população. O objetivo é capacitar, antecipadamente, os militares que estarão aptos a agir, em caso de necessidade, de forma imediata. Antes os militares eram treinados após a demanda e levavam em torno de 15 dias para estar qualificados.

- A idéia é termos equipes em alerta para, em 24 horas, estarmos no local. Temos capacidade logística por intermédio da Força Aérea [Força Aérea Brasileira - FAB] - salientou o ministro Nelson Jobim.

(*) Foto: A Guerra da Dengue, Hospital de Campanha.

Meses depois Lula estava na sala de Bush. Mesma coisa. Falou 30 minutos, falou da perfeição do saúde no Brasil, e novamente falou que quando ele chegasse dentro de uns 35 anos assumiria e Deus poderia descansar. Pagou a conta de US$ 130,00.

Tempos depois Lula no Vaticano viu o mesmo telefone azul. Pediu para usar, contou do tremendo agribusiness que havia pessoalmente gerado no Brasil e novamente pediu que Deus tivesse paciência, que dento de 35 anos poderia descansar que Lula assumiria. O preço da ligação foi de apenas US$ 5,00, pois em Tel-Aviv e Roma estas ligações não são internacionais.

O problema foi que na manhã seguinte o Papa mandou chamar o Lula urgentemente e disse:

- Lula, precisamos saber que tipo de flores te agradam? Tens preferência por cremação ou enterro? Onde queres ser enterrado? Aqui? Em Brasília? Em São Bernardo? Em Garanhuns?

E Lula - para que tudo isso seu Papa? Por que este interesse súbito no meu futuro enterro? Eu ainda pretendo viver uns bons 35 anos!

E o Papa - Lula, o Patrão Velho lá de Cima me ligou esta manhã. Diz que vem uma crise econômica braba pelo mundo e ele acha que está na hora de se aposentar. Por isto mandou preparar tudo para você assumir. Não há mais muito tempo. Precisamos destes dados.

O governo de Minas Gerais espera a disputa inicial de Patrus Ananias, gestor da Bolsa Família e Hélio Costa das Comunicações para saber qual será o candidato  ungido pelo governo. O ministro dos esportes Orlando Dias deseja disputar pela primeira vez um cargo eletivo, certamente para não perder a boquinha da tapioca paga com o cartão corporativo.

Nesse balaio de incompetências e inutilidades, tem lugar de honra o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que passa mais tempo fazendo turismo que sentado em seu gabinete trabalhando.

De abril a dezembro de 2010, Lula “governará” (é ver para crer) com uma equipe de secretários-executivos, já prevêem assessores. São funcionários de carreira da administração federal e apadrinhados do Planalto e de partidos da base aliada que já trabalham nas ações e projetos tocados pelo governo.

(*) Foto: o mastodôntico ministério do segundo “reinado” de Lula.